Usuários de marca-passo ou próteses metálicas poderão ser dispensados de passar por equipamentos que empregam radiação eletromagnética ou de detecção de metais. A possibilidade está no...
O Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CDU) agora é Lei (13.460, de 2017). De acordo com o CDU, as ouvidorias ganham um novo...
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